Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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Nome: Mês: Ano: Autor:
Data
Nome
Autor
Arquivo
23-10-2018
PL N 123-2018 - REGULAMENTA SERVIÇO TRANSPORTE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
22-10-2018
PLC N 142-2018 - APROVA PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - EXECUTIVO
Poder Executivo
27-09-2018
PL N 113-2018 - ALTERA NOME RUA 13 PARA WALDECY JOSÉ DE FREITAS - ELECIR
Elecir Casagrande - SD
25-09-2018
EMENDA N 01-2018 - MODIFICA PROJETO DE LEI 138-2018 - LUCIA
Lúcia Batista - PRP
25-09-2018
PL N 112-2018 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTÁXI - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-09-2018
PL N 106-2018 - ISENÇÃO TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS - MESA DIRETORA
Poder Legislativo
24-09-2018
PL N 105-2018 - CRIAÇÃO DA SEMANA DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE - MARUSSA
Marussa Boldrin - PODEMOS
24-09-2018
PLC N 138-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR N 5.841-2010-2018 - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-09-2018
PR N 03-2018 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 172 REGIMENTO INTERNO - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
17-08-2018
PL N 86-2018 - ALTERA LEI 6.870-2018 - LDO PARA 2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
17-08-2018
PL N 87-2018 - ALTERA LEI 6.791-2017 - PPA 2018-2021 - EXECUTIVO
Poder Executivo
17-08-2018
PL N 88-2018 - LOA PARA 2019 - EXECUTIVO
Poder Executivo
05-05-2018
PL N 51-2018 - TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA E ÁGUA - CABO MORAES
Cabo Moraes - PPS
05-05-2018
PL N 58-2018 - NORMAS PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DO SAMU - LÚCIA
Poder Legislativo
19-02-2018
PE N 21-2018 - ALTERA ART. 104 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - EXECUTIVO
Poder Executivo
19-02-2018
PL N 06-2018 - TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - LÚCIA
Lúcia Batista - PRP
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