Data
Número
Nome
Arquivo
07-05-2019
6940/2019
LEI N 6.940-2019 - ALTERA LEI 5.034-05 - JOSÉ ANTÔNIO
28-03-2019
6935/2019
LEI N 6.935-2019 - DENOMINA NOME RUA ALTINO PARAGUAI - JOSÉ ANTÔNIO
25-08-2018
6875/2018
LEI N 6.875-2018 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO CASA DA ESPERANÇA - ACADE - JOSÉ ANTÔNIO
27-04-2017
30/2017
DECRETO N 30-2017 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE SR. PEDRO - JOSÉ ANTONIO
16-08-2016
6631/2016
LEI N 6.631-2016 - LIMITE PLANTIO CANA AÇUCAR - JOSE ANTONIO
21-06-2016
18/2016
DECRETO N 18-2016 - TITULO DE CIDADÃO RIOVERDENSE PADRE MARCO AURELIO - JOSÉ ANTONIO
25-11-2015
30/2016
DECRETO N 30-2016 - TITULO CIDADAO RIOVERDENSE LUIZ
23-10-2015
6563/2015
LEI N 6.563-2015 - UTILIDADE PUBLICA ESCOLINHA DE ATLETISMO - JOSÉ ANTONIO
28-08-2015
42/2015
LEI COMPLEMENTAR N 42-2015 - ALTERA LEI 3.635-98 - JOSÉ ANTONIO
29-05-2015
6539/2015
LEI N 6.539-2015 - SENHAS E ACOMODAÇÕES AGENCIAS BANCARIAS - JOSE ANTONIO
29-05-2015
6538/2015
LEI N 6.538-2015 - REGIME EMPRESAS CONCESSIONARIAS - JOSE ANTONIO
29-05-2015
6537/2015
LEI N 6.537-2015 - ESTIPULAR DATA E TURNO ENTREGA PRODUTOS - JOSE ANTONIO
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